Termos de Uso

O Materna360 é uma plataforma digital desenvolvida e operada por:

SUMMITHUB SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ: 58.438.716/0001-55

E-mail de contato: contato@materna360.com.br

• "Plataforma": o aplicativo Materna360 e todos os serviços digitais associados, acessíveis via web ou aplicativo móvel.
• "Usuária": qualquer pessoa física que cria uma conta e utiliza a Plataforma.
• "Conteúdo": textos, imagens, áudios, vídeos, funcionalidades, dados e quaisquer materiais disponibilizados na Plataforma.
• "Plano": modalidade de acesso à Plataforma, podendo ser gratuito ou pago, conforme condições vigentes.
• "Empresa Contratante": pessoa jurídica que contrata o Materna360 como benefício corporativo para suas colaboradoras (modalidade B2B).

O Materna360 é uma plataforma de organização de rotina e planejamento familiar voltada para mães. Os serviços incluem, mas não se limitam a: assistente virtual com inteligência artificial, conteúdos educativos, ferramentas de organização e acompanhamento de rotina.

⚠️ Aviso importante:

O Materna360 NÃO substitui acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico ou terapêutico de qualquer natureza. As informações e funcionalidades disponibilizadas possuem caráter exclusivamente informativo e organizacional. Em caso de emergência de saúde, procure imediatamente o serviço médico competente.

O Materna360 não realiza diagnósticos, prescrições ou recomendações clínicas. Nenhum conteúdo da Plataforma deve ser interpretado como aconselhamento médico ou profissional de saúde.

Para utilizar a Plataforma, a Usuária deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A Usuária é exclusivamente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente o Materna360 sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que as informações cadastrais estejam atualizadas

O Materna360 não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros, quando causado por negligência da Usuária na proteção de suas credenciais.

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos disponíveis atualmente são:

• Essencial Mensal: acesso ao plano Essencial com cobrança mensal recorrente
• Essencial Anual: acesso ao plano Essencial com cobrança anual recorrente
• Materna360 Mensal: acesso ao plano Materna360 completo com cobrança mensal recorrente
• Materna360 Anual: acesso ao plano Materna360 completo com cobrança anual recorrente

Os preços vigentes são exibidos na tela de planos do aplicativo e na App Store / Google Play no momento da assinatura.

A renovação é automática ao final de cada período, salvo cancelamento prévio pela Usuária.

Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, respeitando o período já contratado.

5.1. Assinaturas adquiridas via Apple App Store (iOS)

Para assinaturas contratadas através da Apple App Store:

• O pagamento é debitado na conta Apple ID confirmada no momento da compra, 24 (vinte e quatro) horas antes do término do período vigente.
• O período de teste gratuito (trial), quando disponível, é automaticamente cancelado caso a assinatura seja confirmada antes do seu término.
• Para cancelar a renovação automática: acesse Ajustes → [seu nome] → Assinaturas → Materna360 → Cancelar Assinatura.
• Reembolsos por compras realizadas via Apple App Store devem ser solicitados diretamente à Apple em: reportaproblem.apple.com

5.2. Assinaturas adquiridas via Google Play (Android)

Para assinaturas contratadas através da Google Play Store:

• O pagamento é debitado na conta Google associada no momento da compra.
• Para cancelar: acesse Google Play → Assinaturas → Materna360 → Cancelar assinatura.
• Reembolsos por compras realizadas via Google Play devem ser solicitados diretamente ao Google em: play.google.com/store/account/subscriptions

5.3. Assinaturas adquiridas via Web

Para assinaturas contratadas pelo site materna360.com.br, o processamento é realizado via Stripe. O cancelamento pode ser feito nas configurações da conta no site.

O Materna360 não armazena dados de cartão de crédito. O processamento de pagamentos é intermediado pela RevenueCat (gestão de assinaturas) e pelas plataformas Apple, Google e Stripe, conforme o canal de compra.

6.1. Período de teste gratuito de 7 dias

As assinaturas contratadas pelo site (materna360.com.br), processadas pela Stripe, incluem um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos. Durante esse período nenhum valor é cobrado. A primeira cobrança ocorre automaticamente no encerramento do teste, salvo cancelamento pela Usuária antes dessa data. O cancelamento durante o teste pode ser feito a qualquer momento em Configurações → Plano, sem qualquer custo.

O período de teste gratuito é concedido uma única vez por Usuária/meio de pagamento. Em contratações subsequentes, a cobrança é imediata.

Nas compras realizadas dentro dos aplicativos iOS e Android, o período de teste gratuito, quando ofertado, é gerido pela Apple ou pelo Google, conforme as regras da respectiva loja.

6.1.1. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Usuária pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da primeira cobrança efetivamente realizada, com reembolso integral do valor pago. Solicitações devem ser enviadas para o canal de suporte indicado na Plataforma.

6.2. Reembolso em compras via App Store / Google Play

Compras realizadas dentro do app iOS ou Android são processadas pela Apple ou pelo Google. Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente:

• Apple: reportaproblem.apple.com
• Google Play: play.google.com/store/account/subscriptions

A política de reembolso aplicável é a da respectiva loja. O Materna360 não tem ingerência sobre a decisão final da Apple ou Google.

6.3. Reembolso após o prazo de arrependimento (compras web)

Após o prazo de 7 dias contados da primeira cobrança, não haverá reembolso proporcional ao período não utilizado, salvo em casos excepcionais avaliados individualmente pela equipe do Materna360. Para compras realizadas via Apple App Store ou Google Play, o reembolso é gerenciado exclusivamente pelas respectivas lojas, conforme suas políticas. O Materna360 não processa reembolsos de compras realizadas diretamente nas lojas.

6.4. Cancelamento pelo Materna360

O Materna360 reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta da Usuária, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso
• Uso da Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
• Tentativa de acesso não autorizado a dados de outras usuárias
• Compartilhamento, revenda ou distribuição de acesso sem autorização
• Comportamento que prejudique o funcionamento da Plataforma ou a experiência de outras usuárias

6.5. Acesso corporativo (B2B)

Para Usuárias que acessam a Plataforma através de Empresa Contratante, o cancelamento do benefício corporativo pela empresa resultará no encerramento do acesso ao final do período contratado. A Usuária poderá migrar para um plano individual, caso deseje.

Ao utilizar o Materna360, a Usuária compromete-se a:

• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, imorais ou contrários à ordem pública
• Não tentar acessar, coletar ou manipular dados de outras usuárias
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte
• Não explorar vulnerabilidades de segurança da Plataforma
• Não utilizar robôs, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para acessar a Plataforma
• Não compartilhar, revender ou distribuir seu acesso a terceiros
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros nas funcionalidades comunitárias

O descumprimento dessas obrigações pode acarretar a suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, design, textos, imagens, ícones, funcionalidades, algoritmos e código-fonte — é de propriedade exclusiva da SUMMITHUB SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito
• Utilizar a marca Materna360 ou elementos visuais associados sem autorização
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo da Plataforma

A Usuária mantém a propriedade sobre os dados pessoais que insere na Plataforma, concedendo ao Materna360 licença limitada para processá-los conforme necessário para a prestação do serviço.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Materna360:

• Não garante resultados específicos decorrentes do uso da Plataforma, pois cada realidade é única
• Não se responsabiliza por decisões tomadas pela Usuária com base em informações da Plataforma
• Não se responsabiliza por indisponibilidade temporária causada por manutenção, atualizações ou falhas de infraestrutura de terceiros
• Não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
• Não se responsabiliza por conteúdo gerado por inteligência artificial que possa conter imprecisões

A responsabilidade total do Materna360 perante a Usuária, por qualquer causa, fica limitada ao valor total pago pela Usuária nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

O Materna360 se empenha para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível para:

• Manutenção programada ou emergencial
• Atualizações de funcionalidades ou segurança
• Eventos de força maior ou caso fortuito

Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A Usuária declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade ao aceitar estes Termos de Uso.

A Plataforma utiliza tecnologias de inteligência artificial para gerar conteúdos, sugestões e interações personalizadas.

• O conteúdo gerado por IA é fornecido "como está" e pode conter imprecisões
• As respostas da IA não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza
• A Usuária é responsável por avaliar criticamente qualquer informação recebida
• O Materna360 trabalha continuamente para melhorar a qualidade e segurança das respostas

O Materna360 pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas à Usuária por meio de notificação no aplicativo ou por e-mail.

O uso continuado da Plataforma após a comunicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso a Usuária não concorde com as alterações, deverá cessar o uso e solicitar o cancelamento da conta.

A Usuária pode solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais a qualquer momento, através das configurações do aplicativo ou por e-mail para contato@materna360.com.br.

Após a solicitação:

• A conta será desativada imediatamente
• Os dados pessoais serão excluídos no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme a LGPD
• Dados anonimizados e agregados poderão ser mantidos para fins estatísticos, conforme permitido por lei
• Registros necessários para cumprimento de obrigações legais serão retidos pelo prazo exigido

Para usuárias que utilizaram o Sign in with Apple como método de autenticação: ao solicitar a exclusão da conta, o Materna360 também revogará automaticamente o token de autorização Apple associado, conforme exigido pelas diretrizes da Apple (Sign in with Apple — Token Revocation). Após a revogação, o Apple ID da usuária não estará mais vinculado ao Materna360.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a um propósito específico, não violação e funcionamento ininterrupto.

A Usuária concorda em indenizar e isentar a SUMMITHUB SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, perda, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso pela Usuária
• Uso indevido da Plataforma
• Violação de direitos de terceiros

• Cessão: A Usuária não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio do Materna360. O Materna360 pode ceder seus direitos e obrigações a qualquer momento.
• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre a Usuária e o Materna360.
• Tolerância: A omissão ou tolerância do Materna360 em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo a qualquer tempo.
• Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da SUMMITHUB SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.